Prefeitura suspende temporariamente a prestação de serviços públicos em decorrência da indisponibilidade de combustíveis para abastecimento da frota municipal

O Prefeito do Município de Nova Londrina, Estado do Paraná, Otavio Henrique Grendene Bono, no uso de suas atribuições legais e Considerando a paralisação dos serviços de transportes, em nível nacional, promovida pelos caminhoneiros, como forma de protesto e negociação com o governo federal no tocante à política de fixação dos preços, exaustivamente divulgada e de conhecimento geral, cujo reflexo é o desabastecimento de produtos e mercadorias, notadamente quanto aos combustíveis,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica suspensa a prestação de serviços públicos, dependentes da utilização de combustíveis (Etanol, Gasolina e Diesel), especialmente o transporte público escolar, serviços de máquinas, equipamentos e veículos de obras e limpeza pública, transporte de pacientes para fora do município.

Art. 2º – A suspensão decorre exclusivamente da indisponibilidade de combustível para o abastecimento da frota municipal e perdurará enquanto não superada a situação.

Art. 3º – Por força da impossibilidade de manutenção do transporte escolar, além do desabastecimento de outras mercadorias essenciais ao atendimento aos alunos, tais como os produtos da merenda escolar, gás de cozinha, leite, dentre outras, fica suspenso o atendimento na rede pública municipal de ensino (educação infantil e ensino fundamental), retomando à normalidade concomitantemente à superação dessas situações.

Art. 4º – Permanece inalterada a prestação dos demais serviços públicos municipais, principalmente os considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento público, notadamente quanto às urgências e emergências em saúde, bem como os serviços administrativos e assistenciais.

Art. 5º – A suspensão dos serviços tratada neste Decreto não implica em dispensa de servidores e ou fechamento de estabelecimentos públicos municipais, exceto em relação ao atendimento na rede pública municipal de ensino, passível de negociação para reposição futura.

Art. 6º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Assessoria de Imprensa
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