Coube à empresa TRIBUTECH, neste dia 14 de dezembro, fixar um marco histórico na gestão pública do Município de Nova Londrina com a apresentação aos servidores públicos municipais, desta feita, àqueles de envolvimento direto nesta primeira fase, dos primeiros resultados dos trabalhos de implantação dos módulos que compreendem o PNAFM - Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.Participaram do evento, servidores públicos das áreas de tributação/arrecadação, engenharia, fiscalização, planejamento, desenvolvimento econômico, agricultura e meio ambiente, finanças, educação e saúde.O Programa foi contratado pelo Município de Nova Londrina em setembro de 2022 e, nesse mês de novembro, concluiu a primeira etapa de implantação, prevista para 12 meses.No conteúdo do Programa constam os módulos de aerofotogrametria e ou cidade digital 3D referente a toda extensão da área urbana do município; cadastro multifinalitário de imóveis; sistemas de iluminação pública, arborização, prédios públicos, praças, vias públicas; cartografia; geoprocessamento de imóveis; planta genérica de valores para efeito de cálculo e lançamento de tributos municipais; plano diretor, dentre outros.O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM faz parte da estratégia do governo federal para a consolidação e o aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional, buscando o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis peal gestão administrativa e fiscal dos municípios.O objetivo geral do programa é a busca da estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal autossustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal, na expectativa de integrar a administração financeira; aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias; habilitar as prefeituras para o melhor exercício das funções de educação tributária e consciência fiscal; introduzir modelo de gestão com foco na sociedade; implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal.
Ouvir!
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