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04/07/2025 às 09:24 / Atualidades / Audiência Pública - PNAB 2025

Audiência Pública - PNAB 2025

Créditos: Roberto Mitsuru Tsunokawa

A Lei Aldir Blanc, agora como PNAB (Lei nº 14.399/2022), é uma política pública que visa garantir o fluxo de recursos para o setor cultural, com o objetivo de apoiar artistas, técnicos, espaços culturais e outras iniciativas. A PNAB é uma política permanente, diferente da Lei Aldir Blanc original (Lei nº 14.017/2020), que foi criada como resposta emergencial à pandemia.


A Aldir Blanc é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.

Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura local.

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Diretora de Cultura – Prof. Lurdes Soares convida às pessoas ligadas às artes e à cultura para esta Audiência Pública que será definida a aplicação dos recursos da PNAB-Política Nacional Aldir Blanc.

IMPORTANTE: A PRESENÇA DE VOCÊS!


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